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Publicado por :   AMOG   |   Dia : 18-08-2020   |   Gostar   Inicie a sua sessão para gostar e partilhar esta dica 186

Boas práticas no atendimento humanizado aos processos de aborto

Alguns membros fundadores da AMOG, em representação da nossa associação, foram homenageados em setembro de 2014 pela sociedade civil, por ocasião do Dia Global de Acção pelo Aborto Legal e Seguro, uma ocasião especial, porque o Parlamento do país tinha aprovado em Julho o Novo Código Penal, que através do artigo 168 despenalizava o aborto, e definia as circunstâncias do aborto não punível.


Esta lei foi promulgada em Dezembro como lei nº 35/2014. O Ministério da Saúde (MISAU), sensível aos estudos e estatísticas do país e com base no novo Código Penal, e na autoridade conferida ao Ministro, publica o Diploma Ministerial nº 60/2017 (DM), que tem como parte integrante as “Normas Clínicas sobre Aborto Seguro, Cuidados PósAborto”, normas estas, que tiveram a colaboração técnica da AMOG e devem ser seguidas em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

*Clique em ver anexo para ter acesso o documento completo





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