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Publicado por :   Associação Ginecologistas   |   Dia : 02-06-2022   |   Gostar   Inicie a sua sessão para gostar e partilhar esta dica 1028

Apresentadas as Normas Clínicas Revistas sobre o Aborto Seguro

“Não prestar um serviço ao paciente é violar direitos humanos reconhecidos internacionalmente” – Profª Drª Nafissa Osman

A internvenção foi feita recentemente quadro do debate organizado pelos parceiros do Grupo Técnico para o Aborto E MISAU, no qual a AMOG, liderada pela Profª Nafissa Osman – Docente, Investigadora e Professora Associada de Obstetrícia e Ginecologia da Universidade Eduardo Mondlane, Hospital Central de Maputo – fez a Apresentação das Novas recomendações e Sugestões da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a discussão sobre como as novas directrizes podem ser conjugadas com a nossa lei.


Importa referir que, em Moçambique, o aborto foi despenalizado pelo Diploma Ministerial nº 60/2017, que foi validado pelo Ministério da Saúde através das Normas Clínicas sobre Aborto Seguro e Cuidados Pós-Aborto, tendo a médica referido que “É importante sabermos que a lei que temos é boa, mas não estamos a cumprir o que está na lei, porque as principais falhas estão no sistema de saúde. Não estamos a oferecer os serviços atempadamente e isto faz com que as pessoas fiquem a dar voltas. Não é porque todas as pessoas chegam tarde ao hospital. Chegam cedo, mas ficam a dar voltas nas unidades sanitárias, sem a devida resposta às suas preocupações”.

Ainda assim, o instrumento lançado pela OMS, apoiado em evidências científicas recentes, contém mais de 50 recomendações que incluem novas abordagens referentes a prática clínica, a prestação de serviços, bem com as intervenções legais e normativas, com a finalidade de proteger a saúde das mulheres e raparigas e ajudar a prevenir os mais de 25 milhões de abortos inseguros que ocorrem a cada ano. Dentre os aspectos apresentados, se destacam a melhoria do acesso aos serviços de qualidade e centrados na “pessoa” e a eliminação de barreiras políticas desnecessárias facilitando o acesso ao aborto seguro.

Objectivo é a despenalização total

Segundo a Profª Nafissa, “Este documento tem uma parte das leis e um dos objectivos a nível mundial é que o aborto deve ser totalmente despenalizado. Esta é a tendência mundial. Quando se trabalhou estas normas teve as Nações Unidas que trabalha com direitos humanos. Não prestar um serviço ao paciente é violar direitos humanos reconhecidos internacionalmente”. 

Frisou ainda que Moçambique tem sido mencionado como um exemplo dos poucos países africanos que têm dado passos significativos na questão do aborto seguro para as mulheres, a nível do continente africano, mas que “o que está a acontecer é que a despenalização do aborto na maioria dos países tem condicionalismos, tal como em Moçambique. Existem normas em medicina. Então porquê o aborto está a ser gerido por normas jurídicas e criminalizados? O aborto deve sair do sistema jurídico legal para um serviço de saúde como qualquer um”

Durante a sua intervenção, deu exemplos de Canadá e Nova Zelândia como os únicos países no mundo que já despenalizaram por completo o aborto, por perceber que se trata de um assunto que deve ser regido por normas da saúde e não jurídica. Para a médica, é irreversível o caminho para a despenalização completa e total do aborto seguro no mundo, até porque se trata de um processo que é liderado por diversos organismos mundiais, incluindo as Nações Unidas.

Acesso aos serviços deve ser garantido

Entretanto, à luz da lei regente e para os casos que chegam às unidades sanitárias já com idade gestacional acima de 12 semanas, a recomendação da Dra. Nafissa é que os casos sejam reencaminhados para um hospital de referência para que um grupo técnico possa debater o caso e tomar uma decisão. “O que não devemos fazer é recusar o serviço, porque de alguma forma, aquela mulher vai fazer o aborto. Temos de analisar caso a caso e seguir sempre a lei. Julgo que não há problemas fazer o aborto acima de 12 semanas, se for justificado por um grupo técnico numa determina situação e com todos os argumentos bem colocados”, explica. 


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