Professor António Bugalho, coordenador das obras

A lei 35/2014, de revisão do Código Penal que despenaliza o aborto entrou em vigor em Julho de 2015, sendo que as Normas Clínicas nelas previstas foram adequadas para orientar os profissionais de saúde a prestar uma atenção humanizada nos Cuidados Compreensivos ou Completos de Aborto Electivo ou Interrupção Voluntária de Gravidez e Pós-Aborto, e a provisão legal dos serviços de Interrupção Voluntária de Gravidez. Feita uma avaliação sobre o contributo destas obras, o Dr. António Bugalho explica que “os provedores de saúde habilitados para prestar estes cuidados devem ter conhecimento destas normas. É importante realçar que o conhecimento da Lei pelos provedores é essencial, não só para saber como esta o protege e se aplica, mas também para poder educar as mulheres e toda a comunidade da sua área de saúde”.

António Bugalho defende que “o acolhimento e a orientação são elementos importantes para uma atenção de qualidade e humanizada às mulheres em situação de aborto. Acolhimento é o tratamento digno e respeitoso, a escuta, o reconhecimento e a aceitação das diferenças, o respeito ao direito de decidir de mulheres e homens, assim como o acesso e a capacidade da unidade de acolhimento, para assistência à saúde”. O Diploma 60/2017 já diz que “a Atenção Humanizada às mulheres com qualquer tipo de aborto é DIREITO de toda a mulher e DEVER de todo o profissional de saúde”.

A capacidade de escuta, sem pré-julgamentos e imposição de valores, a capacidade de lidar com conflitos, a valorização das queixas e a identificação das necessidades são pontos básicos do acolhimento que poderão incentivar as mulheres a falarem de seus sentimentos e necessidades. Cabe ao profissional adoptar uma “atitude terapêutica”, e procurar desenvolver uma escuta activa e uma relação de empatia, que é a capacidade de criar uma comunicação sintonizada a partir das demandas das mulheres, assim como a possibilidade de se colocar no lugar do outro.

PAPEL DO MÉDICO NAS US

Ao lidar com o atendimento nos processos de aborto, a equipa de saúde necessita refletir sobre a influência de suas convicções pessoais em sua prática profissional, para que dessa forma possa ter uma atitude destituída de julgamentos arbitrários e rotulações. Essa prática não é fácil, uma vez que muitos cursos de graduação e a formação em serviço não têm promovido uma dissociação entre os valores individuais (morais, éticos, religiosos) e a prática profissional, muito pelo contrário, não preparam os profissionais para que possam lidar com os sentimentos, com a questão social, enfim, com elementos que vão além da prática biomédica.

Dra. Hermengarda Pequenino, presidente interina da AMOG, entregando exemplares das obras

 Dr. Olivia Buvana, representante do Ministério da Saúde

Dados do Ministério da Saúde de 2019 apontam para 35 mortes maternas devido a aborto, entre causas hemorrágicas e sépsis, de quase 300 admissões por estas e outras complicações e mais de 50.000 atendimentos em unidades sanitárias e urgências, tendo identificado o uso de fármacos em mais 16.251 casos, além dos registados como expontâneos, incompletos e retidos. 

“O diagnóstico de sépsis por aborto é uma das duas causas de morte no caso de aborto além da hemorragia, mostra como, quase três anos depois do Diploma Ministerial 60/2017, estas situações tendem a estabilizar em relação aos dois anos anteriores, mas ainda é uma grande fonte de preocupação para as autoridades e profissionais” explica Dr. Bugalho, cujas obras foram lançadas em Maputo, no dia 16 de Outubro de 2021. As duas obras Abordagens Éticas em Obstetrícias e Ginecologia e Boas Práticas no Atendimento Humanizado aos Processos de Aborto tem como prefácios textos de Momade Bay Ibraimo Ustá, Presidente da AMOG entre os anos de 2018 e 2021, falecido em Maio de 2021, vítima de doença.

Dr. Agostinho Daniel durante a leitura dos prefácios das obras, escritos pelo Dr. Momade Ustá

Links para baixar os livros

• Livro Abordagens Éticas em Obstetrícia e Ginecologia - https://amog.org.mz/saiba_mais/pst/abordagens-eticas-em-obstetricia-e-ginecologia--o-livro
• Livro Boas Práticas no Atendimento Humanizado aos Processos de Aborto - https://amog.org.mz/saiba_mais/pst/boas-praticas-no-atendimento-humanizado-aos-processos-de-aborto--o-livro 

Dra. Nafissa Osman e Dra. Hermengarda Pequenino em conferência de imprensa sobre os livros

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