A Corte Suprema dos EUA decidiu recentemente revogar o direito ao aborto legal no país, que era até então garantido pela decisão de 1973 no caso Roe v. Wade. O caso Roe v. Wade iniciou com uma ação judicial, no Texas, movida por Jane Roe atacando a constitucionalidade da Lei Antiaborto do Texas, defendida pelo procurador Henry Wade. O caso chegou à Suprema Corte, que votou a favor de Jane Roe, descriminalizando e dando jurisprudência ao direito ao aborto.

O que catapultou a reversão?

Todavia, a última decisão foi catapultada pelo caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization no qual era contestada a constitucionalidade da Lei da Idade Gestacional de Mississipi, estado onde se proíbe a maioria dos abortos após as 15 semanas. Este veredicto representa um recuo para os EUA, num contexto em que progressos fundamentados por evidências clínicas e tecnológicas têm sido registados para eliminar as leis restritivas de aborto pelo mundo fora, em que países tais como o México, a Coreia do Sul, a França e Moçambique descriminalizaram o aborto seguro.

Estatísticas defendem o direito ao aborto seguro

Todos os anos, 47 mil mulheres em todo o mundo morrem por causa do aborto inseguro e estima-se que 5 milhões sejam hospitalizadas para tratamento de complicações graves, tais como hemorragia ou infeção. Potenciar as leis restritivas é criar um ambiente de medo, estigmatização e criminalização, colocar mulheres, raparigas e gestantes em risco; e criminalizar a prestação de cuidados essenciais de saúde, implicando profissionais de saúde que se dedicam a salvar vidas.

Evidências têm provado que restringir o acesso a serviços de aborto seguro não significa menor incidência de aborto, pelo que a decisão da Corte Suprema dos EUA provocará danos irreparáveis a milhões de pessoas, afectando-as de maneiras diferentes. Algumas mulheres grávidas serão obrigadas a percorrer longas distâncias para beneficiar de serviços de aborto seguro, outras levarão a termo a gravidez contra a sua vontade, e outras colocarão a sua vida em risco, recorrendo a serviços clandestinos e não seguros.

Posicionamento da AMOG

Como defensora de longa data do Aborto Seguro que contribuiu activamente para a descriminalização do aborto seguro em Moçambique, que foi instituída pelo Diploma Ministerial nº 60/2017, validado pelo Ministério de Saúde através das Normas Clínicas sobre Aborto Seguro e Cuidados Pós-Aborto; a AMOG reafirma o seu posicionamento em prol do direito ao aborto seguro como cuidado de saúde essencial e da garantia de acesso à tempo útil de cuidados compreensivos de aborto e atendimento humanizado para todas as mulheres, adolescentes e pessoas grávidas.

Desta forma, a AMOG é signatária da Declaração Global de Organizações de Saúde, lançada e criada pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, que actualmente conta com cerca de 300 assinaturas de organizações de saúde de mais de 80 países. Confira a declaração pelo seguinte link.

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